TJAL 0801843-14.2015.8.02.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 461, §§ 4º E 5º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. REQUISITOS PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 461, §§ 4º E 5º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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