TJAL 0801846-32.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE. PEDIDO DE DISPENSA AO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA PELO JUIZ DE ORIGEM, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DO PRESENTE WRIT. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO PACIENTE. PEDIDO DE DISPENSA AO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA PELO JUIZ DE ORIGEM, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PARECER DA PGJ PELA CONCESSÃO DO PRESENTE WRIT. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Messias
Comarca
:
Messias
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