TJAL 0801846-66.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
25/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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