TJAL 0801848-02.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO. APROXIMADAMENTE 1 (UM) KILOGRAMA DE MACONHA APREENDIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ANDAMENTO PROCESSUAL QUE NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. PARTICULARIDADES DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. RDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO. APROXIMADAMENTE 1 (UM) KILOGRAMA DE MACONHA APREENDIDO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ANDAMENTO PROCESSUAL QUE NÃO EXTRAPOLA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. PARTICULARIDADES DO FEITO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. RDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
29/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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