TJAL 0801848-31.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DÉBITO ORIUNDO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. IMPUGNAÇÃO AOS VALORES COBRADOS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. ELEMENTOS QUE NÃO EVIDENCIAM ALTERAÇÃO RELEVANTE DE CONSUMO. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS QUE SE MOSTRA ADEQUADA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. ILICITUDE. DÉBITO ANTIGO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DÉBITO ORIUNDO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA. IMPUGNAÇÃO AOS VALORES COBRADOS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. ELEMENTOS QUE NÃO EVIDENCIAM ALTERAÇÃO RELEVANTE DE CONSUMO. SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS QUE SE MOSTRA ADEQUADA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. ILICITUDE. DÉBITO ANTIGO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fornecimento de Água
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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