TJAL 0801848-36.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 8 (OITO) MESES. AUSÊNCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. GRAVIDADE DO DELITO. HOMICÍDIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 8 (OITO) MESES. AUSÊNCIA DA PEÇA ACUSATÓRIA. GRAVIDADE DO DELITO. HOMICÍDIO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
11/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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