TJAL 0801850-98.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGUNDA IMPETRAÇÃO. NOVAMENTE QUESTIONADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL E A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO PROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS DEFENSIVOS. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS A ENSEJAR A SOLTURA DO PACIENTE. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. CONDUTA GRAVE QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, RECLAMAM A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE QUE RESPONDE A PELO MENOS 8 AÇÕES PENAIS, PARA ALÉM DAQUELA QUE CORRE NA ORIGEM, CIRCUNSTÂNCIA QUE DENOTA O SEU APARENTE ENVOLVIMENTO NO CHAMADO MUNDO DO CRIME. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR, COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A PRESENTE DATA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE TRÊS MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGUNDA IMPETRAÇÃO. NOVAMENTE QUESTIONADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL E A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NÃO PROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS DEFENSIVOS. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS A ENSEJAR A SOLTURA DO PACIENTE. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. CONDUTA GRAVE QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, RECLAMAM A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE DO AGENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE REINCIDENTE QUE RESPONDE A PELO MENOS 8 AÇÕES PENAIS, PARA ALÉM DAQUELA QUE CORRE NA ORIGEM, CIRCUNSTÂNCIA QUE DENOTA O SEU APARENTE ENVOLVIMENTO NO CHAMADO MUNDO DO CRIME. FEITO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR, COM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A PRESENTE DATA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE TRÊS MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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