TJAL 0801851-20.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. REQUER A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DE PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA E DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO A PARTIR DAS 22:00 HORAS. VIABILIDADE. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. REQUER A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DE PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA E DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO A PARTIR DAS 22:00 HORAS. VIABILIDADE. MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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