TJAL 0801852-39.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.021, DO NCPC. ART. 307, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/AL. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE RECURSAL. SENTENÇA PROFERIDA NA REVISIONAL QUE NÃO AFASTA O DEVER DE PAGAMENTO DO CONTRATANTE. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS QUANDO DA APRECIAÇÃO LIMINAR DO INSTRUMENTO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 1.021, DO NCPC. ART. 307, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/AL. NÃO ACOLHIMENTO DA TESE RECURSAL. SENTENÇA PROFERIDA NA REVISIONAL QUE NÃO AFASTA O DEVER DE PAGAMENTO DO CONTRATANTE. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS QUANDO DA APRECIAÇÃO LIMINAR DO INSTRUMENTO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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