TJAL 0801870-60.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS DEMAIS ACUSADOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS DEMAIS ACUSADOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
29/07/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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