TJAL 0801870-89.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROVAS ANEXADAS PELO AUTOR/AGRAVADO QUE DEMONSTRAM EXISTIR INCAPACIDADE LABORATIVA. ACERVO PROBATÓRIO NÃO DESCONSTITUÍDO PELO RECORRENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROVAS ANEXADAS PELO AUTOR/AGRAVADO QUE DEMONSTRAM EXISTIR INCAPACIDADE LABORATIVA. ACERVO PROBATÓRIO NÃO DESCONSTITUÍDO PELO RECORRENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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