TJAL 0801876-04.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. SUPOSTA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA DO PACIENTE APRESENTOU-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATRASO CAPAZ DE CARACTERIZAR UMA ILEGALIDADE. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. SUPOSTA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA DO PACIENTE APRESENTOU-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ATRASO CAPAZ DE CARACTERIZAR UMA ILEGALIDADE. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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