TJAL 0801880-07.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NÃO RECONHECIDA CONEXÃO ENTRE A AÇÃO REVISIONAL E A BUSCA E APREENSÃO PELO COLEGIADO. POSSIBILIDADE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE, SE CONSTATADA, IMPLICARÁ NA REUNIÃO DOS PROCESSOS POR DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO ART. 55, § 3º, DO NCPC. CASO CONCRETO QUE CONFIRMA A PREJUDICIALIDADE EXTERNA. REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE SE IMPÕE. APLICABILIDADE DO ART. 59, DO NCPC. PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NÃO RECONHECIDA CONEXÃO ENTRE A AÇÃO REVISIONAL E A BUSCA E APREENSÃO PELO COLEGIADO. POSSIBILIDADE DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE, SE CONSTATADA, IMPLICARÁ NA REUNIÃO DOS PROCESSOS POR DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO ART. 55, § 3º, DO NCPC. CASO CONCRETO QUE CONFIRMA A PREJUDICIALIDADE EXTERNA. REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE SE IMPÕE. APLICABILIDADE DO ART. 59, DO NCPC. PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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