TJAL 0801883-59.2016.8.02.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIVENDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AFASTADA. TODO O ARCABOUÇO PROBATÓRIO DENOTA A MANIFESTA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE OS DEMANDANTES. VÁRIOS ENTRAVES CRIADOS PELOS RECORRENTES, PARA QUE OS AGRAVADOS CONCLUÍSSEM O PROCESSO DE FINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR, PREVISTO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ELES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOBRETUDO, O GRAVAME HIPOTECÁRIO QUE RECAI SOBRE O BEM EM LITÍGIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 308 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIVENDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AFASTADA. TODO O ARCABOUÇO PROBATÓRIO DENOTA A MANIFESTA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE OS DEMANDANTES. VÁRIOS ENTRAVES CRIADOS PELOS RECORRENTES, PARA QUE OS AGRAVADOS CONCLUÍSSEM O PROCESSO DE FINANCIAMENTO DO SALDO DEVEDOR, PREVISTO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE ELES, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOBRETUDO, O GRAVAME HIPOTECÁRIO QUE RECAI SOBRE O BEM EM LITÍGIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 308 DO STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/07/2017
Data da Publicação
:
24/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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