TJAL 0801884-15.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA COMBATER DECISÃO OMISSA. IMPOSSIBILIDADE. PERTINÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICADA A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA COMBATER DECISÃO OMISSA. IMPOSSIBILIDADE. PERTINÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICADA A APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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