TJAL 0801884-44.2016.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CDC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDANTE NÃO INSTRUIU O FEITO COM QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA AFIRMADA. NÃO ACOLHIDA. DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. CDC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDANTE NÃO INSTRUIU O FEITO COM QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA AFIRMADA. NÃO ACOLHIDA. DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DECISÃO SINGULAR MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
04/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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