TJAL 0801885-29.2016.8.02.0000
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO EM SEDE DE RECONSIDERAÇÃO, BASEANDO-SE EM DOCUMENTOS JUNTADOS POR UM DOS LITIGANTES, SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADO A PARTE ADVERSA SE MANIFESTAR SOBRE OS MESMOS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º E 10 DO CPC DE 2015. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA POSSE, BEM COMO DO ESBULHO PRATICADO PELA RECORRIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ANTE AS ALEGAÇÕES DAS PARTES LITIGANTES. PODER GERAL DE CAUTELA. IMPERIOSA DETERMINAÇÃO DE ACESSO DOS RECORRENTES À PARCELA DO IMÓVEL UTILIZADO COMO ATIVIDADE COMERCIAL, MANTENDO A RECORRIDA NA PARCELA DO BEM QUE UTILIZA COMO MORADIA, SENDO O QUINTAL ÁREA COMUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO EM SEDE DE RECONSIDERAÇÃO, BASEANDO-SE EM DOCUMENTOS JUNTADOS POR UM DOS LITIGANTES, SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADO A PARTE ADVERSA SE MANIFESTAR SOBRE OS MESMOS. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 9º E 10 DO CPC DE 2015. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA POSSE, BEM COMO DO ESBULHO PRATICADO PELA RECORRIDA. IMPRESCINDIBILIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ANTE AS ALEGAÇÕES DAS PARTES LITIGANTES. PODER GERAL DE CAUTELA. IMPERIOSA DETERMINAÇÃO DE ACESSO DOS RECORRENTES À PARCELA DO IMÓVEL UTILIZADO COMO ATIVIDADE COMERCIAL, MANTENDO A RECORRIDA NA PARCELA DO BEM QUE UTILIZA COMO MORADIA, SENDO O QUINTAL ÁREA COMUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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