TJAL 0801885-50.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTAÇÃO ACERCA DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PEDIDO POR PARTE DO PARQUET. REJEITADA. PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL E ENDOSSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REJEITADA. DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. VÁRIOS RÉUS E TESTEMUNHAS. PROCURADORES DISTINTOS. INSTRUÇÃO TRAMITANDO DE FORMA REGULAR. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PARECER DA PGJ EM CONSONÂNCIA COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTAÇÃO ACERCA DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PEDIDO POR PARTE DO PARQUET. REJEITADA. PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL E ENDOSSADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REJEITADA. DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. VÁRIOS RÉUS E TESTEMUNHAS. PROCURADORES DISTINTOS. INSTRUÇÃO TRAMITANDO DE FORMA REGULAR. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. PARECER DA PGJ EM CONSONÂNCIA COM AS CONCLUSÕES ADOTADAS. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
04/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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