TJAL 0801889-87.2013.8.02.0900
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. ART. 273, DO CPC. APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS PELA INSTÂNCIA AD QUEM. ILEGIMITIMADADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO RECONHECIDA. TAXAS CONDOMINIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. VEROSSIMILHANÇA CONSTATADA EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. Precedente: STJ, EDResp nº 489.647/RJ. DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS CONTRATUAIS MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM. ART. 273, DO CPC. APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS PELA INSTÂNCIA AD QUEM. ILEGIMITIMADADE PASSIVA AD CAUSAM NÃO RECONHECIDA. TAXAS CONDOMINIAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. VEROSSIMILHANÇA CONSTATADA EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA. Precedente: STJ, EDResp nº 489.647/RJ. DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS CONTRATUAIS MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Data da Publicação
:
01/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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