TJAL 0801892-55.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALTA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA VERIFICADA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PEDIDO DE CASSAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARGUIÇÃO DE FALTA DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 312 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA VERIFICADA. REITERAÇÃO DELITIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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