TJAL 0801893-27.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. CRIME TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES IMPETRADAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. REJEITADA. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. COMPLEXIDADE DO FEITO, PLURALIDADE DE ACUSADOS, QUESTIONAMENTOS ACERCA DO JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. CRIME TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS AUTORIDADES IMPETRADAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. REJEITADA. EVENTUAL EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. COMPLEXIDADE DO FEITO, PLURALIDADE DE ACUSADOS, QUESTIONAMENTOS ACERCA DO JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/11/2013
Data da Publicação
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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