TJAL 0801894-54.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PARTE AGRAVADA NÃO INTIMADA. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PARTE AGRAVADA NÃO INTIMADA. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA DO PROCESSO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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