TJAL 0801896-29.2014.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEORIA DA CAUSA MADURA. FACE À AUSÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL AO AGRAVADO = RECORRIDO NA AÇÃO REVISIONAL, AUSENTE A PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E A AÇÃO REVISIONAL PRECEDENTEMENTE AJUIZADA, NOS TERMOS DO ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA A, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEORIA DA CAUSA MADURA. FACE À AUSÊNCIA DE DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL AO AGRAVADO = RECORRIDO NA AÇÃO REVISIONAL, AUSENTE A PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E A AÇÃO REVISIONAL PRECEDENTEMENTE AJUIZADA, NOS TERMOS DO ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA A, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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