TJAL 0801897-72.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO IDÊNTICOS. ART. 3º DO CPP C/C ART. 485, V, DO CPC. EXTINÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DECORRENTE DA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO IDÊNTICOS. ART. 3º DO CPP C/C ART. 485, V, DO CPC. EXTINÇÃO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
11/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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