PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARGUMENTAÇÃO DE QUE A DECISÃO NÃO DEMONSTROU ELEMENTOS CONCRETOS PARA A SEGREGAÇÃO E DE AUSÊNCIA DE PERIGO À ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA INDICAR PERIGO À ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ARGUIÇÃO SUPERADA. DENÚNCIA OFERTADA E RECEBIDA. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. 1 – O constrangimento ilegal deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente a complexidade e diligências necessárias, ainda mais, quando o oferecimento da denúncia se encontra aguardando a apresentação do relatório policial, havendo intensa movimentação processual no sentido de angariar as informações necessárias, inexistindo excesso de prazo a ser sanado. 2 – Recebida a denúncia, fica superada a alegação de excesso de prazo, não havendo que se falar em desleixo na condução processual. 3 – Presentes a materialidade delitiva e os indícios de autoria, restam apontados os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a decretação da preventiva, não havendo que se falar em embasamento abstrato da decisão. 4 – Ordem conhecida e, no mérito, denegada.