TJAL 0801901-04.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS QUASE 08 (OITO) ANOS DA DATA DO SUPOSTO COMETIMENTO DO ATO CRIMINOSO. DECISUM FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. PACIENTE EM LIBERDADE DURANTE TODO O ALARGADO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE O DELITO QUE LHE FOI IMPUTADO E A SUA PRISÃO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. PACIENTE QUE OSTENTA CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE GENÉRICA DO CRIME. LIMINAR CONCEDIDA. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS QUASE 08 (OITO) ANOS DA DATA DO SUPOSTO COMETIMENTO DO ATO CRIMINOSO. DECISUM FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. PACIENTE EM LIBERDADE DURANTE TODO O ALARGADO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE O DELITO QUE LHE FOI IMPUTADO E A SUA PRISÃO. AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA NÃO EVIDENCIADA. PACIENTE QUE OSTENTA CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PERICULOSIDADE NÃO EVIDENCIADA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE GENÉRICA DO CRIME. LIMINAR CONCEDIDA. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/11/2013
Data da Publicação
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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