TJAL 0801901-80.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE QUE AMEAÇOU DE MORTE A MAGISTRADA. SUSPEIÇÃO ARGUÍDA, BEM COMO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ SUBSTITUTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21, 52 E 64, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE QUE AMEAÇOU DE MORTE A MAGISTRADA. SUSPEIÇÃO ARGUÍDA, BEM COMO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ SUBSTITUTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 21, 52 E 64, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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