TJAL 0801902-65.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, PELO EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, PELO EXCESSO DE PRAZO, AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Data da Publicação
:
01/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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