TJAL 0801902-86.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TESE DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUPERADA. O PEDIDO DOS AGRAVADOS É MERAMENTE INSTRUMENTAL E PREVENTIVO, TEM COMO ESCOPO GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. TESE DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUPERADA. O PEDIDO DOS AGRAVADOS É MERAMENTE INSTRUMENTAL E PREVENTIVO, TEM COMO ESCOPO GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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