TJAL 0801904-69.2015.8.02.0000
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS. VÍCIO SANÁVEL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 154, 244 E 515, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MERECE REPAROS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE CÓPIAS DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DOS AGRAVADOS. VÍCIO SANÁVEL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 154, 244 E 515, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MERECE REPAROS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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