TJAL 0801908-72.2016.8.02.0000
PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONCRETAMENTE COMPROVADO QUE FAMILIARES INTIMIDARAM ALGUNS DOS JURADOS A VOTAREM PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. POSSIBILIDADE DE O REQUERIDO GERAR INFLUÊNCIA NA POPULAÇÃO LOCAL. EXEGESE DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONCRETAMENTE COMPROVADO QUE FAMILIARES INTIMIDARAM ALGUNS DOS JURADOS A VOTAREM PELA ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. POSSIBILIDADE DE O REQUERIDO GERAR INFLUÊNCIA NA POPULAÇÃO LOCAL. EXEGESE DO ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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