TJAL 0801909-57.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. FEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO ESPECIAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO, MAS APENAS SUSPENDER OS EFEITOS DA SENTENÇA ATÉ POSTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO PELA INSTÂNCIA AD QUEM. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 265 E 791, DO CPC/73. RECURSO ESPECIAIS CUJA MATÉRIA NÃO GUARDA RELAÇÃO DIRETA COM A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. BAIXA DA PENHORA. ATOS EXECUTÓRIOS IMPEDIDOS PELO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. FEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO ESPECIAL QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER O ANDAMENTO DO PROCESSO, MAS APENAS SUSPENDER OS EFEITOS DA SENTENÇA ATÉ POSTERIOR JULGAMENTO DO RECURSO PELA INSTÂNCIA AD QUEM. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 265 E 791, DO CPC/73. RECURSO ESPECIAIS CUJA MATÉRIA NÃO GUARDA RELAÇÃO DIRETA COM A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. BAIXA DA PENHORA. ATOS EXECUTÓRIOS IMPEDIDOS PELO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
08/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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