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Jurisprudência


TJAL 0801909-91.2015.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE DO MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA. I - O paciente é acusado de ter praticado crime de roubo em um veículo de transporte público, ameaçando o motorista. Prisão decretada com fundamentação idônea, como garantia da ordem pública, levando-se em conta a periculosidade concreta da conduta e que colocou em risco a integridade física de todos os passageiros do ônibus em movimento. II - Ordem conhecida e denegada.

Data do Julgamento : 02/09/2015
Data da Publicação : 03/09/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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