TJAL 0801910-42.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DE 03 ANOS DE IDADE E QUE É FILHO DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ATRASO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE UMA DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. AUTOS QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO A RESPOSTA DE UMA CARTA PRECATÓRIA ENVIADA À COMARCA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA COM FINS DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DE 03 ANOS DE IDADE E QUE É FILHO DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. ATRASO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE UMA DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. AUTOS QUE SE ENCONTRAM AGUARDANDO A RESPOSTA DE UMA CARTA PRECATÓRIA ENVIADA À COMARCA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA COM FINS DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. CONFORMIDADE COM PARECER DA PGJ. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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