TJAL 0801911-90.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ORCRIM VOLTADA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA A DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM ESPECIAL ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO ESQUEMA CRIMINOSO SOB APURAÇÃO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS À INSTAURAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA E ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. INEXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE INDÍCIOS CONCRETOS DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM ORCRIM VOLTADA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA A DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM ESPECIAL ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO ESQUEMA CRIMINOSO SOB APURAÇÃO. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE INDÍCIOS MÍNIMOS NECESSÁRIOS À INSTAURAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA E ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS. INEXISTÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE INDÍCIOS CONCRETOS DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
14/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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