TJAL 0801914-11.2018.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE REFORMA DA PARCELA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA. ACOLHIMENTO. EMBORA O VALOR VENAL DE CADA BEM NEM SEMPRE CORRESPONDA AO IMPORTE QUE ELE EFETIVAMENTE ALCANÇARIA SE FOSSE POSTO A NEGOCIAÇÃO, O ART. 873 DO CPC/2015 PERMITE, QUANDO HOUVER CONSIDERÁVEL DIFERENÇA ENTRE VALORES, QUE O MAGISTRADO DETERMINE A REAVALIAÇÃO, ANTES DE ADOTAR MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE REFORMA DA PARCELA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INDICADOS À PENHORA. ACOLHIMENTO. EMBORA O VALOR VENAL DE CADA BEM NEM SEMPRE CORRESPONDA AO IMPORTE QUE ELE EFETIVAMENTE ALCANÇARIA SE FOSSE POSTO A NEGOCIAÇÃO, O ART. 873 DO CPC/2015 PERMITE, QUANDO HOUVER CONSIDERÁVEL DIFERENÇA ENTRE VALORES, QUE O MAGISTRADO DETERMINE A REAVALIAÇÃO, ANTES DE ADOTAR MEDIDAS EXPROPRIATÓRIAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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