TJAL 0801914-45.2017.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DO DECRETO PREVENTIVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE RECOMENDA O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO PRESO E JÁ SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IMPOSIÇÃO DE REGIME FECHADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS AUTORIZADORES DO DECRETO PREVENTIVO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE RECOMENDA O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE RESPONDEU A TODO O PROCESSO PRESO E JÁ SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NA ESPÉCIE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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