TJAL 0801916-49.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. POLO PASSIVO INTEGRADO POR SEGURADORAS, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. DECISÃO DE REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL, SEM OITIVA DA CAIXA ECONÔMICA. ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA PELO JUIZ NO LAPSO TEMPORAL ENTRE A PROLAÇÃO DA DECISÃO QUE RESOLVEU O PEDIDO LIMINAR E O JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA ECONÔMICA QUE, OUVIDA NO FEITO, MANIFESTOU SEU INTERESSE NA CAUSA. AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. POLO PASSIVO INTEGRADO POR SEGURADORAS, PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. DECISÃO DE REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL, SEM OITIVA DA CAIXA ECONÔMICA. ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA PELO JUIZ NO LAPSO TEMPORAL ENTRE A PROLAÇÃO DA DECISÃO QUE RESOLVEU O PEDIDO LIMINAR E O JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA ECONÔMICA QUE, OUVIDA NO FEITO, MANIFESTOU SEU INTERESSE NA CAUSA. AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Intervenção de Terceiros
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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