TJAL 0801918-82.2017.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM DECORRÊNCIA DE AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E INEXISTÊNCIA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. GUIA EXPEDIDA GERANDO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM DECORRÊNCIA DE AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E INEXISTÊNCIA DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. GUIA EXPEDIDA GERANDO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NOVA REALIDADE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca