TJAL 0801921-92.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO OCORRIDO DURANTE FESTA POPULAR. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. EVENTUAIS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS, ISOLADAMENTE, NÃO IMPLICAM NA CONCESSÃO DA LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO OCORRIDO DURANTE FESTA POPULAR. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA EM DESFAVOR DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE SE ENCONTRAVA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. EVENTUAIS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS, ISOLADAMENTE, NÃO IMPLICAM NA CONCESSÃO DA LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/11/2013
Data da Publicação
:
13/11/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Livramento condicional
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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