TJAL 0801925-45.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE USO PESSOAL. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO NESTA VIA ESTREITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ACERCA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS A PENA DE 18 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO EM 20/10/2014. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O DE USO PESSOAL. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO NESTA VIA ESTREITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ACERCA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PACIENTE CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS A PENA DE 18 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO EM 20/10/2014. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPOSTA PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão