TJAL 0801925-79.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ART. 18 DO CDC. AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO APRESENTOU VÍCIOS E DEFEITOS POUCOS DIAS APÓS A SUA ENTREGA. INÚMERAS IDAS À CONCESSIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM MÓVEL JÁ ESTARIA EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, NÃO COMPROVADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA AO CONSUMIDOR MANTIDO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ART. 18 DO CDC. AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO APRESENTOU VÍCIOS E DEFEITOS POUCOS DIAS APÓS A SUA ENTREGA. INÚMERAS IDAS À CONCESSIONÁRIA. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM MÓVEL JÁ ESTARIA EM PLENAS CONDIÇÕES DE USO, NÃO COMPROVADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA AO CONSUMIDOR MANTIDO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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