TJAL 0801928-29.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, DE INÉPCIA DA INICIAL RECURSAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. PARALISAÇÃO DO FEITO POR 08 (OITO) ANOS OCASIONADA POR EQUÍVOCO DO JUDICIÁRIO. PARTE EXEQUENTE QUE, SEMPRE QUANDO INTIMADA, DILIGENCIOU NO SENTIDO DE DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO. EXECUTADOS QUE FORAM CIENTIFICADOS PESSOALMENTE ACERCA DA EXECUÇÃO E DA PENHORA OCORRIDA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA GENITORA DOS AGRAVANTES, QUE NÃO OCASIONOU NENHUM PREJUÍZO A ESTES. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR, SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES, DE INÉPCIA DA INICIAL RECURSAL. REJEITADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. PARALISAÇÃO DO FEITO POR 08 (OITO) ANOS OCASIONADA POR EQUÍVOCO DO JUDICIÁRIO. PARTE EXEQUENTE QUE, SEMPRE QUANDO INTIMADA, DILIGENCIOU NO SENTIDO DE DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO. EXECUTADOS QUE FORAM CIENTIFICADOS PESSOALMENTE ACERCA DA EXECUÇÃO E DA PENHORA OCORRIDA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA GENITORA DOS AGRAVANTES, QUE NÃO OCASIONOU NENHUM PREJUÍZO A ESTES. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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