TJAL 0801928-63.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MORA CARACTERIZADA POR AUSÊNCIA DE SALDO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA. DEVEDORES QUE SÃO GARANTIDORES E FIADORES. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM EM CASO DE EXECUÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE SUSPENSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCLUSÃO DOS NOMES DOS AGRAVADOS NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE DIANTE DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA COM PEDIDO LIMINAR DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MORA CARACTERIZADA POR AUSÊNCIA DE SALDO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO DO BEM DADO EM GARANTIA. DEVEDORES QUE SÃO GARANTIDORES E FIADORES. RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM EM CASO DE EXECUÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE SUSPENSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCLUSÃO DOS NOMES DOS AGRAVADOS NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE DIANTE DA INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/11/2016
Data da Publicação
:
25/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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