TJAL 0801930-04.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE DE CLONAGEM DA PLACA DO SEU VEÍCULO. NOTIFICAÇÕES POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PLEITO DE TROCA DA PLACA DO AUTOMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE DE CLONAGEM DA PLACA DO SEU VEÍCULO. NOTIFICAÇÕES POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PLEITO DE TROCA DA PLACA DO AUTOMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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