TJAL 0801930-33.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINALIZADA HÁ MAIS DE UM ANO. ILEGALIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL, DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA QUE PERMANECEM HÍGIDOS. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE DEFERIDA PARA DETERMINAR ÀS AUTORIDADES COATORAS QUE PROLATEM A SENTENÇA COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL.
Ementa
HABEAS CORPUS. QUADRILHA OU BANDO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL FINALIZADA HÁ MAIS DE UM ANO. ILEGALIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL, DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA QUE PERMANECEM HÍGIDOS. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE DEFERIDA PARA DETERMINAR ÀS AUTORIDADES COATORAS QUE PROLATEM A SENTENÇA COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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