TJAL 0801931-39.2013.8.02.0900
CIVIL.PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO QUE MANTÉM A POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA E DETERMINA QUE O NOME DA PARTE AGRAVADA NÃO SEJA INSCRITO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, MEDIANTE O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS. COMPROVADO NOS AUTOS QUE O AGRAVADO VINHA CUMPRINDO COM O PACTUADO E SE MANTÉM DEPOSITANDO EM JUÍZO OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, CUMPRINDO COM O DEVER QUE LHE FORA IMPOSTO NA DECISÃO RECORRIDA. MORA SUSPENSA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NA INSTÂNCIA DE PISO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL.PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO QUE MANTÉM A POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA E DETERMINA QUE O NOME DA PARTE AGRAVADA NÃO SEJA INSCRITO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, MEDIANTE O DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS. COMPROVADO NOS AUTOS QUE O AGRAVADO VINHA CUMPRINDO COM O PACTUADO E SE MANTÉM DEPOSITANDO EM JUÍZO OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, CUMPRINDO COM O DEVER QUE LHE FORA IMPOSTO NA DECISÃO RECORRIDA. MORA SUSPENSA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NA INSTÂNCIA DE PISO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Data da Publicação
:
24/03/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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