TJAL 0801931-86.2014.8.02.0000
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE QUE AS CLÁUSULAS SERIAM ABUSIVAS. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE DISCUTE ESTE EFEITO PELO SIMPLES DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. ENTENDIMENTO REITERADO DESSA CORTE NO SENTIDO DE QUE SOMENTE O DEPÓSITO DOS VALORES INTEGRAIS AFASTA A MORA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE QUE AS CLÁUSULAS SERIAM ABUSIVAS. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA AFASTAR OS EFEITOS DA MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SE DISCUTE ESTE EFEITO PELO SIMPLES DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS. ENTENDIMENTO REITERADO DESSA CORTE NO SENTIDO DE QUE SOMENTE O DEPÓSITO DOS VALORES INTEGRAIS AFASTA A MORA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO EM AUTOS APARTADOS. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão