TJAL 0801935-26.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES ANTERIORMENTE GASTOS. NÃO CABIMENTO NA ESPÉCIE EM TELA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA NÃO INEQUIVOCA. AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RESTITUIÇÃO NEGADA.
1- A parte agravante não apresentou elementos probatórios suficientes para que se reconheça a verossimilhança das alegações.
2- Ao analisar documento de fl. 36 observo uma relação dos valores eventualmente gastos pela autora subscrita pelo fornecedor, porém desacompanhada das notas fiscais de venda, que considero essencial para o pleito em espécie.
3 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESTITUIÇÃO DE VALORES ANTERIORMENTE GASTOS. NÃO CABIMENTO NA ESPÉCIE EM TELA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA NÃO INEQUIVOCA. AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RESTITUIÇÃO NEGADA.
1- A parte agravante não apresentou elementos probatórios suficientes para que se reconheça a verossimilhança das alegações.
2- Ao analisar documento de fl. 36 observo uma relação dos valores eventualmente gastos pela autora subscrita pelo fornecedor, porém desacompanhada das notas fiscais de venda, que considero essencial para o pleito em espécie.
3 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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