TJAL 0801938-10.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO. ROUBO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO TORNA A PRISÃO ILEGAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. PRÁTICA REITERADA DE CRIMES. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, tombados sob o nº 0801938-10.2016.8.02.0000 em que constam como impetrante Hugo Felipe Carvalho Trauzola, como paciente Ronaldo Paiva de Amorim Júnior e como impetrado Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO. ROUBO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE QUE NÃO TORNA A PRISÃO ILEGAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO QUE AUTORIZAM A MEDIDA EXTREMA. PRÁTICA REITERADA DE CRIMES. ELEMENTOS CONCRETOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, tombados sob o nº 0801938-10.2016.8.02.0000 em que constam como impetrante Hugo Felipe Carvalho Trauzola, como paciente Ronaldo Paiva de Amorim Júnior e como impetrado Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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